Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Avaliaz / PTAM-Automático coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

1. Controlador e Encarregado

Controlador: Maneco Gomes Empreendimentos, sede em Rio de Janeiro/RJ.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Luis Manuel Jordão Elias Gomes · sac@ptam-automatico.com.br · WhatsApp (24) 99858-9389 (Aria).

2. Dados Pessoais Coletados

Conforme o serviço utilizado, podemos coletar:

Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, CPF/CNPJ (quando necessário), CRECI/CNAI (corretores).
Solicitação de PTAM: dados do imóvel (endereço, CEP, área, características), valor de referência informado, documentos enviados (IPTU, matrícula) e fotos.
Pagamento: CPF/CNPJ do pagador, e-mail e dados de cobrança PIX — processados pela Asaas Gestão Financeira S.A.; a Avaliaz não armazena dados de cartão.
Comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com a atendente Aria pelo WhatsApp/site.
Técnicos / log: endereço IP, User-Agent, timestamps, URL acessada, identificador de sessão, registro de aceite aos Termos.

3. Finalidades e Bases Legais

O tratamento ocorre nas seguintes hipóteses (art. 7º LGPD):

Execução do contrato (art. 7º, V) — emissão do laudo PTAM, atendimento, suporte, cobrança.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda fiscal (Lei 8.846/1994 — 5 anos), registros de acesso (Marco Civil, art. 15 — 6 meses).
Legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10) — prevenção a fraude, segurança da Plataforma, melhoria contínua do serviço.
Consentimento (art. 7º, I) — comunicações promocionais opcionais, quando solicitadas.

Não realizamos tratamento de dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, saúde, dados biométricos), tampouco perfilamento automatizado com efeitos jurídicos sobre o titular.

4. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados estritamente necessários com operadores que nos auxiliam a prestar o serviço. Todos vinculados por instrumento contratual / Termos próprios e em conformidade com a LGPD:

Asaas Gestão Financeira S.A. — processamento de cobranças PIX e gestão financeira.
Supabase, Inc. — banco de dados e autenticação (servidores em sa-east-1 / São Paulo).
Vercel Inc. — hospedagem da aplicação web (com transferência internacional, item 7).
Bright Data Ltd. — coleta de dados públicos de mercado imobiliário (anúncios em portais).
Anthropic PBC — modelos de linguagem usados para descrição de imagens, atendimento automatizado e validação de dados.
Mistral AI — transcrição de áudio (apenas quando o usuário envia mensagem de voz pela Aria).
ElevenLabs — síntese de voz para respostas em áudio (apenas quando o usuário envia voz).
Evolution API / n8n — automação de WhatsApp e orquestração de pipeline (servidores em VPS própria no Brasil).
Google LLC — geocodificação e mapas estáticos (Google Maps Platform).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamento com autoridades ocorre apenas mediante requisição legal (ofício judicial, MPF, PROCON), nos limites da norma.

5. Retenção dos Dados

Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após inatividade (prescrição CDC/Código Civil).
Laudos e documentos do imóvel: 5 anos a contar da emissão (obrigação contábil + responsabilidade técnica).
Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses (Marco Civil, art. 15).
Registros de cobrança: 5 anos (Lei 8.846/1994).
Aceites aos Termos: mantidos indefinidamente enquanto necessário para prova documental.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar portabilidade para outro fornecedor;
Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
Obter informação sobre compartilhamento;
Revogar consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer direito, envie pedido para sac@ptam-automatico.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis. A confirmação de identidade pode ser solicitada antes do atendimento, conforme art. 19 LGPD.

7. Transferência Internacional

Alguns operadores (Vercel, Bright Data, Anthropic, ElevenLabs) tratam dados em servidores fora do Brasil. As transferências ocorrem com observância do art. 33 da LGPD, em países que oferecem proteção adequada (cláusulas-padrão contratuais ou certificações equivalentes).

8. Cookies e Identificadores

Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários para autenticação (Supabase Auth) e proteção contra fraude. Não fazemos rastreamento publicitário nem usamos cookies de terceiros para perfilamento. Por isso, não exibimos banner de consentimento de cookies — todos os cookies utilizados estão dispensados de consentimento pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: TLS 1.3 em todas as conexões; armazenamento criptografado em repouso; controle de acesso por função (service role / RLS); registros de auditoria; monitoramento de incidentes; chave de assinatura rotacionada. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 LGPD.

10. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique dados de menor, escreva para o DPO solicitando exclusão imediata.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para acompanhar mudanças legais (LGPD, regulamentação ANPD) ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exibidas na Plataforma com indicação de nova versão e data. Em caso de mudanças substanciais, será solicitado novo aceite.

12. Reclamações à ANPD

Se entender que o tratamento dos seus dados viola a LGPD e nossa resposta foi insatisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

13. Contato

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais e privacidade:
sac@ptam-automatico.com.br · WhatsApp (24) 99858-9389 (Aria).

Veja também os Termos de Uso →