Caixa Econômica debate NDT e medição de obras com entidades do setor
Lead: Em reunião conjunta de habitação econômica, Caixa Econômica Federal, Secovi-SP e SindusCon-SP discutiram procedimentos de Norma de Desempenho Técnico (NDT), critérios de medição de obras e operacionalização do FGTS no financiamento habitacional — com foco especial no programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de São Paulo.
Temas centrais da pauta
| Tema | Relevância para o setor | |---|---| | NDT (Norma de Desempenho Técnico) | Define parâmetros de vistoria e aceite de obras financiadas | | Medição de obras | Critérios de aferição de avanço físico para liberação de parcelas | | Operacionalização do FGTS | Regras de enquadramento e uso do fundo em financiamentos | | Fundo Social | Linhas complementares de crédito habitacional | | MCMV — Município de SP | Pleitos setoriais para viabilidade de projetos na capital |
Análise técnica — impacto na avaliação e no PTAM
A discussão sobre medição de obras tem reflexo direto na avaliação de imóveis em construção. Pela NBR 14.653-2 (Avaliação de Imóveis Urbanos), o avaliador deve considerar o grau de acabamento e o percentual de evolução física da obra ao aplicar o Método Evolutivo. Qualquer alteração nos critérios de medição adotados pela Caixa impacta o coeficiente de aproveitamento parcial utilizado no cálculo do valor do imóvel financiado.
No que se refere ao NDT, a norma de desempenho (NBR 15.575) estabelece requisitos mínimos que, quando incorporados aos contratos de financiamento, passam a integrar a base documental do PTAM. O engenheiro avaliador deve verificar a conformidade do imóvel com esses requisitos antes de emitir o laudo, especialmente em empreendimentos do segmento econômico, onde a Caixa é o principal agente financeiro.
Para empreendimentos MCMV em São Paulo, recomenda-se atenção redobrada ao método comparativo de dados de mercado (NBR 14.653-2, item 8.2), dado o volume de transações disponíveis. Quando a amostra for insuficiente, o Método Evolutivo combinado com o CUB/m² regional (SINDUSCON-SP, divulgação mensal) deve ser empregado para compor o valor do terreno mais o custo de benfeitoria depreciado.
Próximos passos
As entidades seguem em tratativas com a Caixa para definir os detalhamentos operacionais do NDT e dos critérios de medição. Atualizações normativas decorrentes dessas negociações poderão exigir revisão dos procedimentos de vistoria e dos laudos em andamento.