Secovi-SP: instabilidade fiscal e impacto no setor imobiliário — análise de Maneco Gomes (advogado, arquiteto, corretor e avaliador CNAI)
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Secovi-SP: instabilidade fiscal e impacto no setor imobiliário

Painel da 23ª Convenção Secovi-SP analisa como o ambiente político-institucional condiciona investimentos e avaliações imobiliárias.

Cenário macroeconômico em pauta na Convenção Secovi-SP

Lead: No segundo dia da 23ª Convenção Secovi-SP, o sexto painel do evento reuniu especialistas para debater como a instabilidade político-institucional e o ajuste fiscal brasileiro impactam diretamente as decisões de investimento no mercado imobiliário — variável crítica para a formação de valor em avaliações patrimoniais.

Reflexos metodológicos na NBR 14.653

Para engenheiros avaliadores e arquitetos que operam sob a NBR 14.653-2 (imóveis urbanos) e a NBR 14.653-4 (empreendimentos), o cenário macroeconômico discutido no painel tem implicações diretas em pelo menos três frentes metodológicas:

1. Taxa de desconto (método da renda): Ambientes de incerteza fiscal elevam o prêmio de risco exigido pelos investidores. Na avaliação pelo método involutivo ou pelo fluxo de caixa descontado (FCD), a taxa mínima de atratividade (TMA) deve refletir o custo de oportunidade vigente — incluindo o risco-país e a volatilidade dos juros reais.

2. Fator de comercialização (método comparativo): A percepção de risco institucional comprime a liquidez do mercado, afetando o prazo médio de absorção das unidades. O avaliador deve ponderar esse fator ao homogeneizar amostras em regiões com demanda sensível a crédito.

3. Atualização de custos (método evolutivo): A volatilidade dos insumos da construção civil — parcialmente indexada ao cenário fiscal — reforça a necessidade de utilizar índices atualizados de custo (CUB-SINDUSCON e INCC-FGV) na data-base da avaliação, conforme exige o item 8.2.1 da norma.

Exemplo numérico aplicado

Considere um empreendimento residencial multifamiliar avaliado pelo método involutivo. Em cenário de estabilidade, adota-se TMA de 12% a.a.; em cenário de incerteza fiscal elevada (como o debatido no painel), o mercado frequentemente pratica TMA entre 14% e 16% a.a., reduzindo o Valor de Oportunidade do Terreno (VOT) em até 15% para o mesmo projeto-padrão. O avaliador deve documentar e justificar esse ajuste no memorial de cálculo do PTAM, garantindo rastreabilidade metodológica.

| Cenário fiscal | TMA adotada | Impacto estimado no VOT |
|---|---|---|
| Estável | 12% a.a. | Referência (0%) |
| Incerteza moderada | 14% a.a. | -8% a -10% |
| Incerteza elevada | 16% a.a. | -13% a -15% |

> Fonte de referência: Projeções de mercado debatidas na 23ª Convenção Secovi-SP; metodologia conforme NBR 14.653-4:2002.

Atenção documental

A NBR 14.653-1 (item 9.2) exige que o laudo descreva as condições do mercado na data-base. Eventos como o painel da Secovi-SP constituem referências setoriais relevantes para embasar a narrativa de conjuntura — desde que citados com autoria e data precisas no corpo do PTAM.

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