Você vê o laudo criado por Arquiteto CAU, Corretor CRECI, Advogado OAB e Avaliador CNAI antes de pagar e só desbloqueia os valores se gostar do trabalho.
Para advogado · holding
PTAM para Holding Familiar e Patrimonial
Avaliação a valor de mercado pra integralização de capital e planejamento sucessório — defensável perante o fisco.
Contexto técnico
Na constituição de holding familiar ou patrimonial, o valor pelo qual cada imóvel entra no capital social define três riscos tributários futuros: o ITBI na integralização (a imunidade do art. 156, §2º, I da CF não é automática — o Tema 796 do STF autorizou a cobrança sobre o valor que exceder o capital integralizado), o ganho de capital numa venda futura (custo de aquisição documentado) e o ITCMD na doação de quotas aos herdeiros. Integralizar pelo valor histórico da declaração de IR ou pelo valor de mercado é decisão do advogado com o contador — mas em qualquer cenário ela precisa se apoiar num valor de mercado documentado e defensável. O PTAM conforme NBR 14.653-2 cumpre esse papel: registra o valor de mercado na data da operação, com metodologia, comparáveis e grau de fundamentação declarados, pronto pra sustentar a operação perante Junta Comercial, Receita e Fazenda Estadual anos depois.
Legislação aplicável
- CF art. 156, §2º, I (imunidade ITBI na integralização) — Tema 796/STF
- CTN art. 36
- Lei 8.934/1994 (registro na Junta Comercial)
- RIR/2018 — Decreto 9.580/2018 (integralização e ganho de capital)
- Lei estadual do ITCMD (RJ: Lei 7.174/2015)
Serviços e valores
PTAM pra integralização de capital
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Valor de mercado do imóvel na entrada da holding — documenta a operação perante Junta Comercial, Receita e Fazenda. Por imóvel, assinatura inclusa.
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Avaliação dos imóveis antes de estruturar a holding — base pra doação de quotas, usufruto e projeção de ITCMD.
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Falar no WhatsApp →Perguntas frequentes
A Junta Comercial exige laudo de avaliação?
Em regra a integralização se faz pelo valor declarado pelos sócios; a Junta não exige laudo. Quem questiona valor é o fisco — municipal (ITBI) e federal (ganho de capital). O laudo existe pra blindar a operação nesses dois flancos, não pra cumprir formalidade da Junta.
Integralizo pelo valor da declaração de IR ou pelo de mercado?
Decisão tributária do seu advogado com o contador: pelo custo histórico difere-se o ganho de capital; pelo mercado, atualiza-se a base. O PTAM não escolhe por você — documenta o valor de mercado na data, pra qualquer dos caminhos ser defensável.
Serve pra doação de quotas com usufruto?
Sim. O valor das quotas deriva do patrimônio da holding — imóveis avaliados a mercado dão base técnica pro cálculo do ITCMD na doação e evitam questionamento da Fazenda Estadual.
Vocês avaliam a carteira inteira da holding?
Sim, cada imóvel recebe PTAM próprio (R$ 350/imóvel, assinatura inclusa). A partir de 3 imóveis, condição especial via WhatsApp.
Laudo de avaliação para a sua ação, em minutos
Do preenchimento ao PDF — PTAM conforme a NBR 14.653.
PTAM
Veja antes de pagar.
30s pra cadastrar. 6min pro laudo aparecer mascarado. R$ 150,00 PIX desbloqueia valores e endereços — só se quiser. Pros autos, a versão assinada pelos 4 registros sai por R$ 350,00 (assinatura inclusa). Reembolso garantido em 7 dias (ver termos).
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