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Notícias

Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.

TJ-SP anula testamento em favor de …PTAM Automático · Notícias
Advogado·

TJ-SP anula testamento em favor de filho de curador

4ª Câmara do TJ-SP confirma nulidade de testamento que beneficiou filho de cuidadores de idoso sem herdeiros necessários.

Rescisão de Imóvel: Valor da Causa …PTAM Automático · Notícias
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Rescisão de Imóvel: Valor da Causa = Parcelas Pagas

TJGO decide: em rescisão de compra e venda com devolução de valores, o valor da causa é o montante pago, não o preço total do imóvel.

ITBI e novos tributos: o que muda n…PTAM Automático · Notícias
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ITBI e novos tributos: o que muda nas escrituras

EC 132/2023 altera a cadeia tributária de imóveis. Veja o impacto prático em inventários, divórcios e desapropriações.

STJ define honorários em baixa de h…PTAM Automático · Notícias
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STJ define honorários em baixa de hipoteca

A 2ª Seção do STJ afetou o Tema 1.453 para fixar a base de cálculo de honorários em ações de baixa de gravame hipotecário.

Contestar laudo pericial não é má-f…PTAM Automático · Notícias
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Contestar laudo pericial não é má-fé: TJRJ

5ª Câmara de Direito Público do TJRJ: discordar da leitura judicial de perícia não configura litigância de má-fé. Impacto direto em laudos de avaliação.

STF reafirma restrições a imóveis r…PTAM Automático · Notícias
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STF reafirma restrições a imóveis rurais por estrangeiros

Por unanimidade, STF validou a Lei 5.709/71 e o Parecer CGU/AGU 01/2008: restrições a aquisição e arrendamento rural por estrangeiros seguem vigentes.

STJ Tema 1.076: honorários contra a…PTAM Automático · Notícias
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STJ Tema 1.076: honorários contra a Fazenda

Corte Especial do STJ vedou equidade em honorários sucumbenciais quando a condenação ou causa for elevada. Entenda o impacto em laudos e perícias.

Contencioso Tributário: Impacto nos…PTAM Automático · Notícias
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Contencioso Tributário: Impacto nos PTAMs

A EC 132/2023 redesenha competências do STJ no contencioso tributário. Veja o que muda para laudos e ações imobiliárias.

Dívida de condomínio: redirecioname…PTAM Automático · Notícias
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Dívida de condomínio: redirecionamento ao condômino exige citação prévia

Tribunal admite inclusão do condômino no polo passivo por dívida propter rem, mas exige citação prévia antes de qualquer bloqueio patrimonial.

STJ: mora reiterada afasta purga e …PTAM Automático · Notícias
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STJ: mora reiterada afasta purga e garante despejo

A 3ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que atrasos contínuos de aluguel impedem a purga da mora, mesmo com quitação parcial durante o processo.

STJ define recurso cabível em preca…PTAM Automático · Notícias
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STJ define recurso cabível em precatórios

A 1ª Seção do STJ julgará, em repetitivo, se a homologação de cálculos para expedição de precatório admite apelação ou agravo de instrumento.

Condomínio: quem paga é quem ocupa,…PTAM Automático · Notícias
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Condomínio: quem paga é quem ocupa, diz juiz

14ª Vara Cível de Curitiba extingue cobrança contra proprietário ausente. Entenda o impacto em inventários, divórcios e ações revisionais.

Mariana: Justiça suspende cláusulas…PTAM Automático · Notícias
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Mariana: Justiça suspende cláusulas de contratos com vítimas

5ª Vara Federal de BH mantém liminar contra escritório inglês e fixa multa de R$ 50 mil/dia por descumprimento em caso de desastre ambiental.

Precatórios SP 2026: EC 136 muda pa…PTAM Automático · Notícias
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Precatórios SP 2026: EC 136 muda pagamento e acordos

EC 136/2025 altera regime de precatórios em SP: novos limites orçamentários e regras de acordo impactam avaliações e execuções judiciais.

Laudo Pericial Não Vincula o Juiz: …PTAM Automático · Notícias
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Laudo Pericial Não Vincula o Juiz: Art. 479 CPC

TRT-17 confirma: juiz pode ignorar laudo pericial se outros elementos probatórios suportarem a sentença, nos termos do art. 479 do CPC.

STJ e o PL 3.085/26: precedentes no…PTAM Automático · Notícias
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STJ e o PL 3.085/26: precedentes no imóvel

O PL 3.085/26 propõe filtro de relevância no STJ. Entenda o impacto em laudos, inventários e ações revisionais de aluguel.

Saída Definitiva do Brasil e Imóvei…PTAM Automático · Notícias
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Saída Definitiva do Brasil e Imóveis: Riscos no PTAM

Emigração fiscal acelera e impacta avaliações de imóveis em inventários, divórcios e desapropriações. Entenda os riscos técnicos e jurídicos.

STJ: desconsideração da personalida…PTAM Automático · Notícias
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STJ: desconsideração da personalidade jurídica em tese repetitiva

STJ fixa tese repetitiva sobre desconsideração da personalidade jurídica: quando o patrimônio do sócio responde por dívidas da empresa.

Posse Rural, Vegetação Nativa e Sen…PTAM Automático · Notícias
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Posse Rural, Vegetação Nativa e Sensoriamento Remoto

Quando imagens de satélite não captam posse: limites do sensoriamento remoto em áreas rurais com vegetação nativa e exploração tradicional.

ITCMD em Holdings: Nova Base Esbarr…PTAM Automático · Notícias
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ITCMD em Holdings: Nova Base Esbarra na CF/88

LC 227/2026 impõe patrimônio líquido a mercado como piso do ITCMD em quotas. Entenda o risco constitucional para inventários e doações.

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Do preenchimento ao PDF — PTAM conforme a NBR 14.653.

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