Notícias
Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.
STF e ITBI: imunidade incompleta no RE 1.495.108
STF garantiu imunidade de ITBI na integralização de capital imobiliário, mas deixou lacunas práticas que impactam laudos e inventários.
Rescisão imobiliária: multa sobre valor pago
Decisão da 6ª Vara Cível de Londrina define base de cálculo da multa rescisória: incide sobre parcelas pagas, não sobre o preço total do imóvel.
Extrato Eletrônico Imobiliário: o que muda na prática
CNJ regulamenta extrato eletrônico de títulos imobiliários pelo Provimento 228/2026. Veja o impacto em laudos, inventários e ações revisionais.
Imunidade recíproca e imóveis públicos: o que muda
IBS e CBS sobre imóveis públicos locados ou cedidos: entenda os limites da imunidade recíproca e o impacto nos laudos de avaliação de bens públicos.
STF define indenização em concessões de saneamento
STF delimita transferência de utilidade econômica em bens reversíveis do saneamento básico — impacto direto em laudos de avaliação e processos de desapropriação.
EC 136/25: prazo de precatório antecipado e custo real
A EC 136/25 antecipou para 1º/fev o prazo de apresentação de precatórios. Entenda o impacto na avaliação e na estratégia processual.
Súmula 308 STJ e alienação fiduciária imóvel
Entenda como a Súmula 308 do STJ limita a alienação fiduciária em loteamentos e impacta laudos de avaliação em inventários e desapropriações.
Conflito de Interesses no Verificador de PPPs
Verificador independente em PPPs de iluminação pública compromete avaliações técnicas quando atua em conflito de interesses — riscos jurídicos e patrimoniais.
Bancos e Incorporadoras: Responsabilidade Solidária
Financiamento imobiliário na planta gera responsabilidade do banco credor? Entenda o que muda para inventários, divórcios e ações revisionais.
Uso Indevido de Imagem em IPTU Gera Dano
STJ reforma acórdão e exige perícia para quantificar dano moral e material por uso não autorizado de imagem em carnê de IPTU municipal.
STJ: Intimação Eletrônica Não Valida Leilão Fiduciário
3ª Turma do STJ confirma: sem intimação pessoal comprovada do fiduciante, leilão extrajudicial é nulo. Impacto direto em execuções e inventários.
TRT-10: Corretor Franqueado Não é Empregado
TRT da 10ª Região afasta vínculo empregatício de corretores de seguros franqueados: o que muda para laudos e ações que envolvem honorários e comissões.
Contrato Verbal de Locação: Responsabilidade Pelo Atraso
TJDFT mantém rescisão de locação verbal e condena ocupantes por aluguéis atrasados. Entenda o impacto em ações de despejo e revisional.
CNJ dispensa ITCMD prévio no inventário extrajudicial
Plenário do CNJ decidiu em agosto/2026: exigir ITCMD antes da escritura de inventário é ilegal. Entenda o impacto nos inventários extrajudiciais.
STF: perícia individual em indenizações a usinas
Gilmar Mendes submete ao Plenário do STF debate sobre necessidade de perícia individual para indenizar usinas sucroalcooleiras prejudicadas pela União.
Arbitragem em imóveis: o que muda para o advogado
30 anos da Lei 9.307/96 reacendem o debate sobre arbitragem imobiliária — impacto direto em inventários, divórcios e desapropriações.
ITBI: STF redefine imunidade na integralização de imóveis
STF e STJ traçam novos limites do ITBI em operações societárias e base de cálculo — impacto direto em inventários, permutas e laudos de avaliação.
Risco Tributário em Contratos Públicos: Quem Paga?
Alterações na legislação fiscal após a assinatura do contrato público geram litígios sobre reequilíbrio econômico-financeiro. Entenda o risco.
Leilão Judicial: Imposto no Arremate e Seus Riscos
Arrematante vira contribuinte de novos tributos em leilões judiciais. Entenda o impacto prático na avaliação e na estratégia de compra.
IPTU em concessões: o que o STF sinaliza
STF debate imunidade recíproca de IPTU sobre imóveis públicos cedidos a concessionárias privadas. Entenda o impacto nos laudos de avaliação.
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O que dizem nossos clientes
★★★★★ 5.0 de 5 · 5 avaliações
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LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES
Advogado(a) · Rio de Janeiro/RJ
“Muito bom, super recomendo!”
Edson Albino Marinho
Corretor(a) · Porto Velho/RO
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Diego Martins de Souza
Corretor(a) · São José/SC
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Wasley dos Santos Soares
Arquiteto(a) · Dom Pedro/MA
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Wesley Silva de Oliveira
Corretor(a) · Jundiaí/SP