Notícias
Análises diárias sobre avaliação imobiliária, perícia, NBR 14.653 e mercado.
LGPD em Condomínios: DPO é Obrigatório?
Condomínios, holdings e FIIs tratam dados pessoais diariamente. Entenda quando a LGPD exige encarregado formal e os riscos jurídicos para síndicos e administradoras.
STF em setembro: ITBI e pautas que impactam imóveis
O Plenário do STF pautou para setembro julgamentos com reflexo direto em transmissões imobiliárias, incluindo imunidade de ITBI — leia a análise técnica.
ITBI não incide em incorporação total de empresa
STJ consolida que incorporação integral de pessoa jurídica não gera fato gerador do ITBI, mesmo com atividade preponderante imobiliária.
União Estável na Matrícula: Venda Válida sem Publicidade
TJ-PR mantém venda de imóvel: sem averbação da união estável na matrícula ou prova de má-fé do comprador, o negócio é válido.
Campo Olímpico de Golfe: disputa no TJ-RJ
TJ-RJ julga em setembro se permissionária pode continuar gerindo o Campo de Golfe Olímpico após vencimento da cessão de uso.
Seguro de Título Imobiliário: o Brasil precisa?
Title Insurance existe nos EUA e protege compradores de vícios ocultos de registro. Entenda por que sua ausência no Brasil expõe adquirentes e financiadores.
STJ: Coisa Julgada Prevalece Sobre Precedentes
STJ fixa que prazo decadencial de 2 anos para ação rescisória não cede a mudança de precedente superveniente. Impacto direto em avaliações judiciais.
STJ: Consolidação sem intimar cônjuge é nula
Decisão do STJ anula consolidação de imóvel fiduciário quando apenas o marido foi intimado, protegendo o bem de família do casal.
Nexo Causal em Perícia: Sem Prova, Sem Indenização
Sem nexo causal comprovado em laudo pericial homologado, não há dever de indenizar por contaminação de imóvel — entenda o impacto prático.
STF valida restrições a terras rurais com capital externo
Plenário do STF, por unanimidade, confirma constitucionalidade das limitações à aquisição de imóveis rurais por empresas com controle estrangeiro.
Ius Aedificandi: o que vale no laudo de avaliação
Direito de construir não é propriedade: entenda como isso impacta PTAMs em inventários, desapropriações e ações revisionais.
STJ: Renúncia de Benfeitoria não Alcança Acessão
A 4ª Turma do STJ, no REsp 1.899.963, distinguiu benfeitoria de acessão em locação — impacto direto em ações revisionais e de despejo.
Locação de Imóveis: IBS e CBS no Contrato
Novas incidências tributárias sobre locação, cessão onerosa e arrendamento exigem revisão de laudos e cláusulas contratuais já em vigor.
INCC Mensal na Planta: Armadilha Contratual Invisível
A cobrança mensal do INCC sobre o saldo devedor de imóveis na planta pode configurar abuso contratual e enriquecimento ilícito da incorporadora.
ISSQN em obra de condomínio: isenção confirmada
STJ isenta condomínio que assume conclusão de obra do ISSQN: entenda o impacto em inventários, partilhas e avaliações de imóveis em construção.
Árbitros e o Poder Público: confiança tem limite legal
Administração pública pode escolher árbitros em contratos? Entenda os limites legais e o impacto em laudos periciais de valor.
ISS Antecipado na Construção: Risco ao PTAM
Municípios exigem ISS antes da obra começar. Entenda o impacto direto nos laudos de avaliação e nos processos de inventário e desapropriação.
STF suspende debate sobre índice em depósitos judiciais
Zanin pediu destaque e reinicia julgamento sobre Selic x IPCA em depósitos judiciais da União — impacto direto em laudos e inventários.
Construção em terreno inadimplido: sem indenização
STJ reafirma: edificar em terreno com prestações em atraso e posse precária afasta boa-fé e veda ressarcimento pela acessão.
CNJ libera alienação fiduciária por instrumento particular
Corregedor nacional valida contrato particular com efeitos de escritura em alienação fiduciária imobiliária fora do SFI e do SFH.
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Do preenchimento ao PDF — PTAM conforme a NBR 14.653.
O que dizem nossos clientes
★★★★★ 5.0 de 5 · 5 avaliações
“Fiquei muito satisfeita com o atendimento da AvaliaZ! Fui muito bem atendida, com muita atenção e cuidado, tanto durante a contratação quanto no pós-venda. O responsável pela empresa, Sr. Maneco, entrou em contato diretamente comigo para solucionar algumas questões pontuais para a elaboração do laudo, e tudo foi resolvido com muita rapidez e atenção. Fiquei impressionada também com a precisão e o cuidado na elaboração da avaliação. Recomendo de olhos fechados. Excelente, trabalho.”
LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES
Advogado(a) · Rio de Janeiro/RJ
“Muito bom, super recomendo!”
Edson Albino Marinho
Corretor(a) · Porto Velho/RO
“Avaliação dentro dos padrões e normas corretos, muito bem detalhada, suporte rápido e preciso, empresa preocupada com a qualidade e pós venda estando sempre em prontidão para atender e resolver os problemas! Estou usando para avaliações Judiciais e gostando muito desta parceria, recomendo 100%.”
Diego Martins de Souza
Corretor(a) · São José/SC
“Facilidade e praticidade no preenchimento das informações, suporte rápido e totalmente dedicado a tirar todas as dúvidas que surgiram.”
Wasley dos Santos Soares
Arquiteto(a) · Dom Pedro/MA
“Foi tudo bem tranquilo e rápido e o relatório com bastante qualidade”
Wesley Silva de Oliveira
Corretor(a) · Jundiaí/SP